As comunidades de Passagem Velha e Cruzeiro, em Senhor do Bonfim, receberam da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, a Certidão de Autodefinição que atesta às instituições e órgãos públicos que as comunidades se autodefinem remanescentes de quilombos. O documento foi assinado pelo presidente da Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.
De acordo com a coordenadora de programas e projetos do governo federal, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Verbênia Tércia a certidão dar mais viabilidade a execução de obras nestas localidades. “Esse reconhecimento formal permite que sejam construídas ou reformadas escolas, casas, além da realização de obras de saneamento básico. Ou seja, as certidões garantem o acesso das comunidades de PassagemVelha e Cruzeiro a uma série de serviços e direitos” – explicou.O prefeito Paulo Machado afirmou ainda: “Além dessas vantagens existe outra de grande importância: a garantia e a proteção dos patrimônios, como também apoio às manifestações culturais”.
O processo e benefícios – Para o coordenador do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia (CEAQ-BA) Valmir dos Santos, oriundo da comunidade quilombola de Tijuaçu (Senhor do Bonfim) foi longo o processo de aquisição do documento.
“Foi uma maratona. Iniciou em 2006. Primeiro reunimos os moradores, as associações e fizemos um trabalho de conscientização. Depois levantamos o histórico das comunidades para encontrar um fundamento quilombola. Recolhemos a assinatura da maioria dos moradores. Mais tarde, em novembro de 2011, o documento foi expedido pela Fundação. A comunidade de Cruzeiro recebeu o documento ontem [dia 9] e a de Passagem Velha receberá neste sábado” – contou Valmir.
O coordenador reafirmou os inúmeros benefícios que a população dos povoados poderá contar daqui pra frente: “Primeiro as pessoas se conscientizam de seus direitos, lutam por eles. Podem contar com a regularização fundiária; educação diferenciada, de qualidade, que torna obrigatório o aprendizado da nossa cultura; PSF e CRAS quilombola, com recursos diferenciados, moradia de qualidade, enfim, uma série de direitos que estão em lei” – completou.
Educação – Uma Escola Quilombola e um Núcleo de Aperfeiçoamento Escolar estão em fase de implantação em Passagem Velha, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Remanescentes – Tijuaçu foi a primeira comunidade a receber a Certidão de Autodefinição na microrregião de Senhor do Bonfim, no ano de 2000. De acordo com Valmir dos Santos existem 86 comunidades remanescentes quilombolas. Setenta são certificadas nesta região.
Fonte: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
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