Com vistas à elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Assistência Social de Senhor do Bonfim (Semas) promoveu neste 27 de outubro, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho.
Jovens bonfinenses que participam de programas e projetos sociais
desenvolvidos pelas instituições governamentais e não-governamentais
locais, como também, estudantes de escolas municipais compareceram ao
evento para dar suas próprias contribuições.
“Esse plano não deve ser apenas construído para eles, mas também por
eles” – enfatizou a coordenadora do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas), Monalisa Cardoso, que ministrou a
palestra de abertura da conferência, abordando o tema do encontro: Mobilizando, implementando e monitorando a Política Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Senhor do Bonfim.
“Acredito que a proposta dessa conferência foi bem diferenciada, pois
buscou incentivar a participação dos adolescentes no que diz respeito
ao que eles pensam realmente sobre os projetos que participam: se têm
funcionado e o que pode ser melhorado” – analisou a coordenadora do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),
Eliane Conceição.
Eixos do Plano – O próprio Plano Decenal indica, de antemão, os eixos temáticos pelos quais serão elaboradas as propostas. São eles: Promoção
e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; Proteção
e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças
e adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de
cidadania e Gestão da Política.
“Os eixos trabalharam o monitoramento, a sistematização e, os
mecanismos que podem por em prática, de fato, o que está no plano” –
explicou Eliane.
Propostas – Ao final das discussões os grupos de
trabalho elegeram os16 delegados que participarão da Conferência
Territorial que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, em Senhor do
Bonfim. Dentre os nomes escolhidos, oito são de adolescentes, oriundos
das zonas rural e urbana do município. Antes disso, as propostas
elaboradas foram socializadas, dentre elas estão:
- Promoção da cultura do respeito e da garantia dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, através dos espaços midiáticos e de atividades escolares;
- Elaboração de políticas de proteção e inclusão pelo Plano de Ação e Aplicação, de modo que garanta direitos através do cofinanciamento (Fundo a Fundo) pelas três esferas de governo;
- Criação e fortalecimento de redes, programas, serviços de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes com direitos violados (afastados do convívio familiar, vítimas de violência, submetidos ao trabalho infantil, dependentes químicos e envolvidos com o tráfico);
- Implantação de varas especializadas na infância e juventude;
- Promoção de incentivos por meio de um selo para as empresas que participam do programa JOVEM APRENDIZ;
- Criação e/ou fortalecimento de programas sócio-educativos em bairros periféricos e na zona rural;
- Intensificação de campanhas de incentivo à denúncia de violência sexual, garantindo o anonimato do denunciante, a agilidade na responsabilização dos agressores e proteção das vítimas;
- Inserção na Lei Municipal de um representante adolescente no CMDCA;
- Intensificação à fiscalização dos recursos direcionados a cada programa e projeto;
- Inserção de oficinas de esporte, arte, cultura e profissionalização nas zonas urbana e rural, consolidando a qualificação permanente dos profissionais que atuam com o público infanto-juvenil.
O jovem Emerson Jesus Silva passou sua impressão sobre a conferência:
“Todos que participaram adquiriram outra mentalidade sobre o que é
realmente importante nos projetos para as crianças e os adolescentes” –
disse
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